Declaração de Conformidade e Política Anticorrupção
A Vertical Licitações, pessoa jurídica de direito privado, por meio de seu representante legal, estabelece as seguintes diretrizes e ratifica seu compromisso irrevogável com a ética, a integridade, a transparência e o combate a qualquer forma de corrupção, inclusive, mas não se limitando a extorsão e propina.
A empresa não adota, incentiva e/ou permite a prática de qualquer conduta que constitua ou resulte em atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira e demais empresas privadas, observando o disposto na Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”).
Atos Lesivos Proibidos
É expressamente proibido a todos os nossos diretores, colaboradores, prepostos e parceiros a prática de qualquer um dos seguintes atos:
- Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
- Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos;
- Utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
- Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
- Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório;
- Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
- Fraudar contrato decorrente de procedimento licitatório;
- Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participação em licitação ou celebração de contratos;
- Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados;
- Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados.
Diretrizes Específicas
Contato com Agentes Públicos: O contato entre colaboradores, assim como fornecedores que atuam como representantes da empresa, com agentes públicos, deve ocorrer de forma ética, profissional e transparente, conforme as diretrizes estabelecidas em norma interna que rege o relacionamento com a Administração Pública.
Contribuições Políticas: A Vertical Licitações não realiza contribuições, diretas ou indiretas, para campanhas políticas, partidos políticos ou candidatos a cargos públicos, seja por meio de doação, empréstimo, cessão de mão de obra ou qualquer outro recurso.
Responsabilidades
- Colaboradores: Devem observar e zelar pelo cumprimento desta política e do Código de Conduta Ética, acionando a diretoria em caso de dúvidas ou ocorrência de situações que conflitem com estas diretrizes.
- Terceiros e Fornecedores: Devem seguir as disposições desta política e do Código de Ética e Conduta de Fornecedores, utilizando os canais de comunicação da empresa para sanar dúvidas ou relatar violações.
- Responsáveis por Compras: Devem conduzir os processos de prospecção, seleção e contratação com critérios de qualidade e idoneidade, comunicando à gerência qualquer indício de corrupção por parte de fornecedores.
- Departamento Jurídico: É responsável por orientar a empresa quanto à aplicabilidade, interpretação e atualização das leis e regulamentações relacionadas ao tema.
Qualquer violação a esta política resultará em medidas disciplinares apropriadas, incluindo a possibilidade de rescisão de contratos, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
Esta declaração reflete a cultura da Vertical Licitações e nosso compromisso em construir um ambiente de negócios justo, transparente e íntegro.
São Paulo, 11 de julho de 2025.